Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4174 resultado(s)
Exibindo 1721 a 1740 de 4174 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Portaria 424/2021 Publicado em 09/11/2021 Dispõe sobre rescisão de contrato, nomeação de servidor em cargo comissionado, e dá outras providencias. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 423/2021 Publicado em 09/11/2021 Dispõe sobre rescisão de contrato, nomeação de servidor em cargo comissionado, e dá outras providencias. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 422/2021 Publicado em 09/11/2021 Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo comissionado e dá outras providencias. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 421/2021 Publicado em 08/11/2021 Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo comissionado e dá outras providencias. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 420/2021 Publicado em 08/11/2021 Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 419/2021 Publicado em 08/11/2021 Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Decreto 50/2021 Publicado em 08/11/2021 Dispõe sobre redistribuição de vagas de cargos que especifica na estrutura organizacional da Administração Municipal e dá outras providências. | Decreto | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 418/2021 Publicado em 05/11/2021 Dispõe sobre designação de servidores efetivos que menciona e da outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 417/2021 Publicado em 04/11/2021 Instaura processo administrativo para concessão de medicamentos e dá outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 416/2021 Publicado em 03/11/2021 Instaura processo administrativo para concessão de medicamentos e dá outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 415/2021 Publicado em 03/11/2021 Instaura processo administrativo para concessão de medicamentos e dá outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 414/2021 Publicado em 03/11/2021 Instaura processo administrativo para concessão de medicamentos e dá outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 413/2021 Publicado em 02/11/2021 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona e da outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 412/2021 Publicado em 02/11/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 411/2021 Publicado em 02/11/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 410/2021 Publicado em 02/11/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 409/2021 Publicado em 02/11/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 408/2021 Publicado em 02/11/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 407/2021 Publicado em 02/11/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 406/2021 Publicado em 02/11/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |