Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4399 resultado(s)
Exibindo 1081 a 1100 de 4399 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 8/2023 Publicado em 31/03/2023 Dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191, da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito... | Decreto | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 142/2023 Publicado em 29/03/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 141/2023 Publicado em 29/03/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 140/2023 Publicado em 29/03/2023 Dispõe sobre rescisão de contrato temporário de servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 139/2023 Publicado em 27/03/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 138/2023 Publicado em 27/03/2023 Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão que menciona, e dá outras providencias. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 137/2023 Publicado em 23/03/2023 Instaura processo administrativo disciplinar, nomeia comissão processante e dá outras providências | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 136/2023 Publicado em 22/03/2023 Dispõe sobre concessão de adicional de tempo de serviço a servidor que menciona, e da outras providências | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 135/2023 Publicado em 22/03/2023 Determina o encaminhamento de servidor que menciona para perícia junto ao INSS, na forma da Lei 8.213/91, em virtude de relatório médico apresentado. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 134/2023 Publicado em 22/03/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 133/2023 Publicado em 22/03/2023 Dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 132/2023 Publicado em 22/03/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 131/2023 Publicado em 22/03/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 130/2023 Publicado em 17/03/2023 Dispõe sobre designação de servidor efetivo que menciona e da outras providências | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 129/2023 Publicado em 16/03/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Lei 803/2023 Publicado em 15/03/2023 Autoriza a renovar os contratos de prestação de serviços de profissional que especifica, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, para atender... | Lei | 2023 | 1 | Abrir |
| Lei 802/2023 Publicado em 15/03/2023 Dispões sobre revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Durandé e dá outras providências | Lei | 2023 | 1 | Abrir |
| Lei 801/2023 Publicado em 15/03/2023 Dispõe sobre reajuste do vencimento dos cargos que compõe o Programa ESF e NASF do Município e dá outras providências | Lei | 2023 | 1 | Abrir |
| Lei 800/2023 Publicado em 15/03/2023 Altera a Lei nº. 638 de 08 de fevereiro de 2017 e Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos do Município – Lei 638... | Lei | 2023 | 1 | Abrir |
| Lei 799/2023 Publicado em 15/03/2023 Altera a Lei Municipal nº. 765, de 23 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. | Lei | 2023 | 1 | Abrir |