Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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4399 resultado(s)
Exibindo 1061 a 1080 de 4399 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 13/2023 Publicado em 05/05/2023 Dispõe sobre o piso básico de vencimento do servidor público municipal de Durandé e dá outras providências. | Decreto | 2023 | 1 | Abrir |
| Decreto 12/2023 Publicado em 05/05/2023 Declara de interesse social para fins de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), o Núcleo Urbano Informal denominado Igrejinha Dos Vieiras, localizado na... | Decreto | 2023 | 1 | Abrir |
| Decreto 11/2023 Publicado em 05/05/2023 Declara de interesse social para fins de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), o Núcleo Urbano informal denominado Vila do Distrito de São... | Decreto | 2023 | 1 | Abrir |
| Decreto 10/2023 Publicado em 05/05/2023 Declara de interesse social para fins de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), o Núcleo Urbano informal denominado Dores do José Pedro, localizado... | Decreto | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 156/2023 Publicado em 03/05/2023 Nomeia membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da... | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 155/2023 Publicado em 03/05/2023 Dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 154/2023 Publicado em 03/05/2023 Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo e dá outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 153/2023 Publicado em 03/05/2023 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 152/2023 Publicado em 03/05/2023 Dispõe sobre concessão de licença maternidade à servidora que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 151/2023 Publicado em 25/04/2023 Dispõe sobre nomeação de candidato para provimento de cargo do quadro permanente. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Decreto 9/2023 Publicado em 24/04/2023 Dispões sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28.04.2023, e dá outras providências | Decreto | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 150/2023 Publicado em 13/04/2023 Dispõe sobre interrupção de licença de servidor que menciona, e dá outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Lei 804/2023 Publicado em 11/04/2023 Altera a Lei 521 de 05 de junho de 2013, Altera o anexo VII e VIII da Lei 521 de 05 de junho de... | Lei | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 149/2023 Publicado em 10/04/2023 Determina o encaminhamento de servidor que menciona para perícia junto ao INSS, na forma da Lei 8.213/91, em virtude de relatório médico apresentado. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 148/2023 Publicado em 10/04/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 147/2023 Publicado em 10/04/2023 Dispõe sobre conversão de licença prêmio em espécie, de servidor que menciona e da outras providências | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 146/2023 Publicado em 10/04/2023 Dispõe sobre conversão de licença prêmio em espécie, de servidor que menciona e da outras providências | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 145/2023 Publicado em 10/04/2023 Determina o encaminhamento de servidor que menciona para perícia junto ao INSS, na forma da Lei 8.213/91, em virtude de relatório médico apresentado. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 144/2023 Publicado em 10/04/2023 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 143/2023 Publicado em 10/04/2023 Instaura processo administrativo disciplinar, nomeia comissão processante e dá outras providências | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |