Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4399 resultado(s)
Exibindo 801 a 820 de 4399 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Portaria 393/2023 Publicado em 10/11/2023 Dispõe sobre nomeação de candidato para provimento de cargo do quadro permanente. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 392/2023 Publicado em 09/11/2023 Dispõe sobre nomeação de candidato para provimento de cargo do quadro permanente. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 391/2023 Publicado em 07/11/2023 Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo de comissão que menciona, e dá outras providencias. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 390/2023 Publicado em 31/10/2023 Desligamento de Conselheiro Tutelar que menciona, e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 389/2023 Publicado em 31/10/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 388/2023 Publicado em 31/10/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 387/2023 Publicado em 27/10/2023 Dispõe sobre concessão de adicional de tempo de serviço a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 386/2023 Publicado em 27/10/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 385/2023 Publicado em 27/10/2023 Dispõe sobre rescisão de contrato temporário de servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 384/2023 Publicado em 27/10/2023 Dispõe sobre rescisão de contrato temporário de servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 383/2023 Publicado em 27/10/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 382/2023 Publicado em 27/10/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 381/2023 Publicado em 27/10/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 380/2023 Publicado em 27/10/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 379/2023 Publicado em 27/10/2023 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 378/2023 Publicado em 27/10/2023 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 377/2023 Publicado em 27/10/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 376/2023 Publicado em 27/10/2023 Institui e nomeia membros da Comissão de Avaliação do Edital de Chamamento Público nº 01/2023 da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, do... | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 375/2023 Publicado em 24/10/2023 Dispõe sobre rescisão de contrato temporário de servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Decreto 27/2023 Publicado em 24/10/2023 Fixa valor de avaliação de imóvel para fins de venda e de cálculo do ITBI, em processos de Reurb – e, no Município de... | Decreto | 2023 | 1 | Abrir |