Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4174 resultado(s)
Exibindo 461 a 480 de 4174 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Portaria 23/2024 Publicado em 10/01/2024 Dispõe sobre admissão de Conselheiro Tutelar. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 22/2024 Publicado em 10/01/2024 Dispõe sobre desligamento de profissional que menciona. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 21/2024 Publicado em 09/01/2024 Dispõe sobre concessão de adicional de tempo de serviço e progressão a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 20/2024 Publicado em 09/01/2024 Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Tutelar. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 19/2024 Publicado em 09/01/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 18/2024 Publicado em 09/01/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 17/2024 Publicado em 05/01/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 16/2024 Publicado em 05/01/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 15/2024 Publicado em 04/01/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 14/2024 Publicado em 04/01/2024 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 13/2024 Publicado em 04/01/2024 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 12/2024 Publicado em 04/01/2024 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 11/2024 Publicado em 04/01/2024 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 10/2024 Publicado em 04/01/2024 Dispõe sobre concessão de férias a secretário que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 9/2024 Publicado em 03/01/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 8/2024 Publicado em 03/01/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 7/2024 Publicado em 03/01/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 6/2024 Publicado em 03/01/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 5/2024 Publicado em 03/01/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 4/2024 Publicado em 03/01/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |