Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
- 4399
- documento(s)
- 13
- categoria(s)
- 2026
- ano mais recente
Resultado da busca
4399 resultado(s)
Exibindo 441 a 460 de 4399 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 13/2024 Publicado em 25/10/2024 Dispões sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que especifica, e dá outras providências | Decreto | 2024 | 1 | Abrir |
| Lei 835/2024 Publicado em 23/10/2024 Autoriza a abertura de Crédito especial destinado à criação de dotação orçamentária no orçamento vigente para execução das linhas de financiamento implantadas pela Lei... | Lei | 2024 | 1 | Abrir |
| MPMG – Recomendação 498/2024 Publicado em 23/10/2024 Recomendação – tratamento adequado do esgoto sanitário do município | MPMG - Recomendação | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 235/2024 Publicado em 21/10/2024 Dispõe sobre Progressão Vertical de Professor que menciona e dá outras providências | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 234/2024 Publicado em 21/10/2024 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 233/2024 Publicado em 21/10/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| MPMG – Recomendação 497/2024 Publicado em 18/10/2024 Recomendação – Parcelamento Solo Urbano | MPMG - Recomendação | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 232/2024 Publicado em 18/10/2024 Dispõe sobre rescisão de contrato temporário de servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 231/2024 Publicado em 18/10/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| MPMG – Recomendação 1/2024 Publicado em 18/10/2024 Recomendação – 01 – Tratamento Esgoto | MPMG - Recomendação | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 230/2024 Publicado em 17/10/2024 Dispõe sobre nomeação de candidato para provimento de cargo do quadro permanente. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 229/2024 Publicado em 15/10/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 228/2024 Publicado em 15/10/2024 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 227/2024 Publicado em 15/10/2024 Dispõe sobre rescisão de contrato temporário de servidor que menciona e contém outras providências | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 226/2024 Publicado em 14/10/2024 Dispõe sobre exoneração de secretário que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 225/2024 Publicado em 14/10/2024 Dispõe sobre rescisão de contrato temporário de servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 224/2024 Publicado em 14/10/2024 Determina o encaminhamento de servidor que menciona para perícia junto ao INSS, na forma da Lei 8.213/91, em virtude de relatório médico apresentado. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 223/2024 Publicado em 14/10/2024 Dispõe sobre concessão de licença maternidade à servidora que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 222/2024 Publicado em 14/10/2024 Dispõe sobre concessão de licença maternidade e férias à servidora que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 221/2024 Publicado em 14/10/2024 Dispõe sobre concessão de adicional de tempo de serviço a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |