Decreto 12/2025
O PREFEITO MUNICIPAL de DURANDE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal...
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Decreto 5/2024
Declara situação de emergência Administrativa e Financeira no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Durandé e dá outras...
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Dispõe sobre o piso básico de vencimento do servidor pÚblico municipal de Durandé e dá outras providências
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Atualiza a Unidade Fiscal Padrão do Munlclplo, e Institui o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais, para o exercício de...
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