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Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.

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Legislação Categoria Ano Arquivos Ação
Portaria 226/2022 Publicado em 29/04/2022 Dispõe sobre concessão de adicional por tempo de serviço a servidor que menciona e da outras providências Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 225/2022 Publicado em 29/04/2022 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 224/2022 Publicado em 29/04/2022 Dispõe sobre concessão de adicional por tempo de serviço e conversão de licença prêmio em espécie de servidor que menciona e da outras providências Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 223/2022 Publicado em 29/04/2022 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona e contém outras providências. Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 222/2022 Publicado em 29/04/2022 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 221/2022 Publicado em 29/04/2022 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 220/2022 Publicado em 29/04/2022 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 219/2022 Publicado em 29/04/2022 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 218/2022 Publicado em 29/04/2022 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 217/2022 Publicado em 29/04/2022 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 216/2022 Publicado em 28/04/2022 Dispõe sobre nomeação de candidato para provimento de cargo do quadro permanente. Portaria 2022 1 Abrir
Lei 770/2022 Publicado em 25/04/2022 Altera a Lei 748 de 23 de agosto de 2021, e dá outras providências Lei 2022 1 Abrir
Lei 769/2022 Publicado em 25/04/2022 Dispõe sobre criação de cargo que menciona que passará a compor a Classes de Cargos de Provimento Efetivo constante no anexo II, da Lei... Lei 2022 1 Abrir
Portaria 215/2022 Publicado em 25/04/2022 Dispõe sobre nomeação de candidato para provimento de cargo do quadro permanente. Portaria 2022 1 Abrir
Decreto 16/2022 Publicado em 25/04/2022 Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde de Durandé e dá outras providências. Decreto 2022 1 Abrir
Portaria 214/2022 Publicado em 20/04/2022 Dispõe sobre nomeação de candidato para provimento de cargo do quadro permanente. Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 213/2022 Publicado em 19/04/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão que menciona, e dá outras providencias Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 212/2022 Publicado em 19/04/2022 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a servidor que menciona, e dá outras providencias Portaria 2022 1 Abrir
Decreto 15/2022 Publicado em 19/04/2022 Dispões sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22.04.2022, e dá outras providências Decreto 2022 1 Abrir
Portaria 211/2022 Publicado em 13/04/2022 Dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares a servidor que menciona e contém outras providências. Portaria 2022 1 Abrir