Legislação municipal

Legislações

Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.

4399
documento(s)
13
categoria(s)
2026
ano mais recente
Busca dirigida

Refine por categoria, ano, número ou palavra-chave.

Resultado da busca

4399 resultado(s)

Exibindo 1581 a 1600 de 4399 legislação(ões).

Legislação Categoria Ano Arquivos Ação
Portaria 210/2022 Publicado em 13/04/2022 Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio e contém outras providências. Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 209/2022 Publicado em 13/04/2022 Nomeia Membros da Comissão Permanente de Licitações Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 208/2022 Publicado em 13/04/2022 Instaura processo administrativo – requerimento para concessão de consulta com médico ortopedista e dá outras providências Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 207/2022 Publicado em 13/04/2022 Institui Comissão para análise de títulos para progressão vertical prevista no Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 206/2022 Publicado em 12/04/2022 Dispõe sobre nomeação de candidato para provimento de cargo do quadro permanente. Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 205/2022 Publicado em 12/04/2022 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. Portaria 2022 1 Abrir
Decreto 14/2022 Publicado em 12/04/2022 Dispões sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em virtude de Semana Santa e dá outras providências Decreto 2022 1 Abrir
Portaria 204/2022 Publicado em 11/04/2022 Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal e dá outras providencias Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 203/2022 Publicado em 11/04/2022 Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão que menciona, e dá outras providencias Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 202/2022 Publicado em 11/04/2022 Dispõe sobre homologação do Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2022 e dá outras providências. Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 201/2022 Publicado em 08/04/2022 Instaura processo administrativo para concessão de suplemento alimentar e dá outras providências Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 200/2022 Publicado em 06/04/2022 Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão que menciona, e dá outras providencias Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 199/2022 Publicado em 06/04/2022 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 198/2022 Publicado em 06/04/2022 Dispõe sobre designação de servidor efetivo que menciona e da outras providências Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 197/2022 Publicado em 05/04/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão que menciona, e dá outras providencias Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 196/2022 Publicado em 04/04/2022 Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor que menciona e contém outras providências. Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 195/2022 Publicado em 04/04/2022 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 194/2022 Publicado em 04/04/2022 Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal e dá outras providencias Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 193/2022 Publicado em 04/04/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão que menciona, e dá outras providencias Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 192/2022 Publicado em 04/04/2022 Dispõe sobre designação de servidor efetivo que menciona e da outras providências Portaria 2022 1 Abrir