Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4399 resultado(s)
Exibindo 1261 a 1280 de 4399 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Portaria 485/2022 Publicado em 14/12/2022 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2022 | 1 | Abrir |
| Portaria 484/2022 Publicado em 14/12/2022 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona e da outras providências | Portaria | 2022 | 1 | Abrir |
| Portaria 483/2022 Publicado em 14/12/2022 Dispõe sobre concessão de licença prêmio e para tratar de interesses particulares a servidor que menciona e da outras providências | Portaria | 2022 | 1 | Abrir |
| Portaria 482/2022 Publicado em 14/12/2022 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2022 | 1 | Abrir |
| Portaria 481/2022 Publicado em 14/12/2022 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2022 | 1 | Abrir |
| Lei 791/2022 Publicado em 12/12/2022 Institui a Política de Promoção da Igualdade Racial, Cria a Coordenadoria, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR e o Fundo... | Lei | 2022 | 1 | Abrir |
| Lei 790/2022 Publicado em 12/12/2022 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil –... | Lei | 2022 | 1 | Abrir |
| Decreto 36/2022 Publicado em 07/12/2022 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à disseminação da Covid-19, e dá outras providências. | Decreto | 2022 | 1 | Abrir |
| Portaria 480/2022 Publicado em 05/12/2022 Dispõe sobre concessão de dois dias de afastamento a servidor que menciona, e dá outras providências. | Portaria | 2022 | 1 | Abrir |
| Portaria 479/2022 Publicado em 05/12/2022 Dispõe sobre concessão de dois dias de afastamento a servidor que menciona, e dá outras providências. | Portaria | 2022 | 1 | Abrir |
| Portaria 478/2022 Publicado em 05/12/2022 Dispõe sobre concessão de oito dias de afastamento a servidor que menciona, e dá outras providências. | Portaria | 2022 | 1 | Abrir |
| Portaria 477/2022 Publicado em 05/12/2022 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2022 | 1 | Abrir |
| Portaria 476/2022 Publicado em 05/12/2022 Revoga a Portaria nº. 446 de 03 de novembro de 2022, e dá outras providências. | Portaria | 2022 | 1 | Abrir |
| Portaria 475/2022 Publicado em 02/12/2022 Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2022 | 1 | Abrir |
| Portaria 474/2022 Publicado em 01/12/2022 Dispõe sobre homologação do Processo Seletivo Simplificado nº. 009/2022 e dá outras providências. | Portaria | 2022 | 1 | Abrir |
| Portaria 473/2022 Publicado em 01/12/2022 Dispõe sobre concessão de licença maternidade à servidora que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2022 | 1 | Abrir |
| Portaria 472/2022 Publicado em 01/12/2022 Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2022 | 1 | Abrir |
| Portaria 471/2022 Publicado em 30/11/2022 Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2022 | 1 | Abrir |
| Portaria 470/2022 Publicado em 24/11/2022 Dispõe sobre averbação e adicional de tempo de serviço a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2022 | 1 | Abrir |
| Portaria 469/2022 Publicado em 24/11/2022 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2022 | 1 | Abrir |