Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4399 resultado(s)
Exibindo 1201 a 1220 de 4399 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Portaria 37/2023 Publicado em 04/01/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 36/2023 Publicado em 04/01/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 35/2023 Publicado em 04/01/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 34/2023 Publicado em 04/01/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 33/2023 Publicado em 04/01/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 32/2023 Publicado em 04/01/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 31/2023 Publicado em 04/01/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 30/2023 Publicado em 04/01/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 29/2023 Publicado em 04/01/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 28/2023 Publicado em 04/01/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 27/2023 Publicado em 04/01/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 26/2023 Publicado em 04/01/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 25/2023 Publicado em 04/01/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 24/2023 Publicado em 04/01/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 23/2023 Publicado em 04/01/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 22/2023 Publicado em 04/01/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 21/2023 Publicado em 04/01/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 20/2023 Publicado em 04/01/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 19/2023 Publicado em 04/01/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 18/2023 Publicado em 04/01/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |