Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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4399 resultado(s)
Exibindo 981 a 1000 de 4399 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 17/2023 Publicado em 05/06/2023 Dispões sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em virtude de Semana Santa e dá outras providências | Decreto | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 232/2023 Publicado em 02/06/2023 Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo e dá outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 231/2023 Publicado em 01/06/2023 Dispõe sobre designação de servidor efetivo que menciona e da outras providências | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 230/2023 Publicado em 01/06/2023 Dispõe sobre designação de servidor efetivo que menciona e da outras providências | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 229/2023 Publicado em 31/05/2023 Prorrogação do prazo de validade do Processo seletivo Simplificado nº. 001/2021 | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 228/2023 Publicado em 31/05/2023 Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 227/2023 Publicado em 31/05/2023 Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo e dá outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 226/2023 Publicado em 30/05/2023 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 225/2023 Publicado em 30/05/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 224/2023 Publicado em 30/05/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 223/2023 Publicado em 30/05/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 222/2023 Publicado em 30/05/2023 Dispõe sobre rescisão de contrato temporário de servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 221/2023 Publicado em 30/05/2023 Dispõe sobre rescisão de contrato temporário de servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 220/2023 Publicado em 30/05/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 219/2023 Publicado em 30/05/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 218/2023 Publicado em 30/05/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 217/2023 Publicado em 30/05/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 216/2023 Publicado em 26/05/2023 Institui Comissão Permanente para Implementar, Organizar, Coordenar e Fiscalizar os Processos Seletivos Simplificado da Prefeitura Municipal de Durandé, e da outras Providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 215/2023 Publicado em 25/05/2023 Prorroga o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar 001/2023, e dá outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 214/2023 Publicado em 24/05/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |