Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4174 resultado(s)
Exibindo 1 a 20 de 4174 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 10704/2025 Publicado em 27/11/2025 Declara situação de emergência na sede do Distrito de São João da Figueira, em razão do estado precário do sistema de captação/distribuição de água... | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 874/2025 Publicado em 26/09/2025 Revoga a Lei nº 408, de 2008, e autoriza a realização de novo concurso público para criação do Hino Oficial do Município de Durandé,... | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 873/2025 Publicado em 26/09/2025 Altera a Lei Municipal nº. 521 de 05 de junho de 2013 e Anexo IV da Lei 638 de 08 de fevereiro de 2017... | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 872/2025 Publicado em 26/09/2025 “Dispõe sobre criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Celina Luzia de Oliveira Knaip.” | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 871/2025 Publicado em 26/09/2025 Dispõe sobre cessão de um servidor à Polícia Militar e dá outras providências. | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 870/2025 Publicado em 26/09/2025 Altera a Lei nº. 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 869/2025 Publicado em 26/09/2025 “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 564/2014, mediante a atualização e acréscimo de dispositivos regulamentadores, referente aos Benefícios Eventuais da Política de Assistência... | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei Complementar 868/2025 Publicado em 26/09/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Complementar, Lei Orçamentária - LOA | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 867/2025 Publicado em 26/09/2025 Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências. | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 866/2025 Publicado em 26/09/2025 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 856, 857, 858 E 859 DE 26 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 865/2025 Publicado em 26/09/2025 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Durandé-MG e dá outras providências. | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei Complementar 864/2025 Publicado em 14/08/2025 Dispõe sobre a regulamentação e estabelece critérios de procedimentos para avaliação de desempenho dos profissionais do magistério público municipal de Durandé-MG, para fins de... | Lei Complementar | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 863/2025 Publicado em 30/06/2025 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei Complementar 862/2025 Publicado em 30/06/2025 Dispõe sobre extinção de cargo de auxiliar de secretaria da Lei nº. 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. | Lei Complementar | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei Complementar 861/2025 Publicado em 30/06/2025 Dispõe sobre extinção de cargo, e acrescenta vaga em cargo que menciona da Lei nº. 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá... | Lei Complementar | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 860/2025 Publicado em 26/06/2025 Altera a Lei nº 838 de 03 de dezembro de 2024 – Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências. | Lei, Lei Orçamentária - LOA | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 859/2025 Publicado em 26/06/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 858/2025 Publicado em 26/06/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 857/2025 Publicado em 26/06/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 856/2025 Publicado em 26/06/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei | 2025 | 1 | Abrir |