Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4399 resultado(s)
Exibindo 1 a 20 de 4399 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Lei 923-26 Publicado em 21/09/2026 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Quintais que Alimentam”, destinado à colheita solidária de frutas excedentes produzidas em quintais, pequenas propriedades, instituições e... | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 922-26 Publicado em 16/09/2026 Altera o percentual máximo para abertura de créditos suplementares, previsto na Lei Municipal nº 888, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre... | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 921-26 Publicado em 16/09/2026 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Durandé referente ao exercício de 2026, e atualiza as Leis Municipais nº 889/2025, que dispõe... | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 67-2026 Publicado em 26/08/2026 Decreto 67-2026 Dispõe sobre nomeação e convocação de candidato que especifica e dá outras providências. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 920-26 Publicado em 24/08/2026 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Durandé referente ao exercício de 2026, e atualiza as Leis Municipais nº 889/2025, que dispõe... | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 919-26 Publicado em 24/08/2026 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Durandé referente ao exercício de 2026, e atualiza as Leis Municipais nº 889/2025, que dispõe... | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 918-26 Publicado em 24/08/2026 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Durandé referente ao exercício de 2026, e atualiza as Leis Municipais nº 889/2025, que dispõe... | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 66-2026 Publicado em 21/08/2026 Decreto 66-2026 Dispõe sobre a proibição temporária de estacionamento em vias e logradouros públicos do Município de Durandé/MG, nos dias 21, 22 e 23... | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 65-2026 Publicado em 14/08/2026 Decreto 65-2026 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 64-2026 Publicado em 14/08/2026 Decreto 64-2026 Dispõe sobre a adesão ao Protocolo de Inserção e Retirada do Implante Subdérmico de Etonogestrel (Implanon®) pelo enfermeiro no âmbito da Rede... | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 63-2026 Publicado em 11/08/2026 Decreto 63-2026 DECLARA NÚCLEO URBANO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), O POVOADO DE SANTO ÂNGELO, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA MG-108, NO... | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 917-26 Publicado em 06/08/2026 Dispõe sobre a denominação de Vila e dá outras providências.Lei 917-26 | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 916-26 Publicado em 06/08/2026 Dispõe sobre a concessão de férias anuais aos Secretários Municipais do Município de Durandé/MG e dá outras providências.Lei 916-26 | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 915-26 Publicado em 05/08/2026 Institui a Política Municipal de Proteção, Bem-Estar e Controle Populacional Ético de Cães e Gatos no Município de Durandé, dispõe sobre a guarda responsável,... | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 914-26 Publicado em 05/08/2026 Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal Gidiel Câmara para Centro Educacional Gidiel Câmara – 0 a 5 anos e dá outras... | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 62-2026 Publicado em 03/08/2026 Decreto 62-2026 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 61-2026 Publicado em 03/08/2026 Decreto 61-2026 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 60-2026 Publicado em 03/08/2026 Decreto 60-2026 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 59-2026 Publicado em 03/08/2026 Decreto 59-2026 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 58-2026 Publicado em 03/08/2026 Decreto 58-2026 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |