Decreto 4/2019

Dispõe sobre o cancelamento de Créditos a Curto Prazo na classificação no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, apurada em Balanço Contábil, conforme discriminado abaixo, inscritos como Bens e direitos no Balanço Patrimonial de 31 de dezembro de 2018, que especifica e dá outras providências.