Decreto 15/2020

Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Durandé e estabelece providências
complementares às medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do
Município, em face da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus –
COVID-19 e dá outras providências.