Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4174 resultado(s)
Exibindo 4101 a 4120 de 4174 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Portaria 41/2016 Publicado em 14/06/2016 Dispõe sobre a concessão de férias prêmio de servidor público | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 40/2016 Publicado em 14/06/2016 Dispõe sobre concessão de Férias e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 39/2016 Publicado em 31/05/2016 Dispõe sobre concessão de Férias e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 38/2016 Publicado em 26/05/2016 Dispõe sobre concessão de Férias e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 37/2016 Publicado em 26/05/2016 Dispõe sobre concessão de Férias e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 36/2016 Publicado em 26/05/2016 Dispõe sobre concessão de Férias e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 35/2016 Publicado em 26/05/2016 Dispõe sobre a concessão de férias prêmio de servidor público | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 34/2016 Publicado em 26/05/2016 Dispõe sobre concessão de Férias e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 33/2016 Publicado em 26/05/2016 Dispõe sobre concessão de adicional de 10% por tempo de serviço e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Lei 626/2016 Publicado em 20/05/2016 Acresce vagas a Lei 617/2016 | Lei | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 32/2016 Publicado em 18/05/2016 Instaura processo administrativo para reconhecimento de dívida, nomeia a respectiva comissão e dá outras providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 31/2016 Publicado em 18/05/2016 Dispõe sobre a concessão de férias prêmio de servidor público | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 30/2016 Publicado em 17/05/2016 Dispõe sobre concessão de Férias e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 29/2016 Publicado em 17/05/2016 "Dispõe sobre a concessão de férias prêmio de servidor público”. | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 28/2016 Publicado em 16/05/2016 "Dispõe sobre a exoneração à pedido do servidor e dá providências”. | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 27/2016 Publicado em 16/05/2016 "Dispõe sobre a concessão de férias prêmio de servidor público”. | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 26/2016 Publicado em 10/05/2016 "Dispõe sobre a concessão de férias prêmio de servidor público”. | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Lei 625/2016 Publicado em 06/05/2016 Dispõe sobre reajuste salarial de médicos do PSF | Lei | 2016 | 1 | Abrir |
| Lei 624/2016 Publicado em 06/05/2016 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA | Lei | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 25/2016 Publicado em 06/05/2016 "Dispõe sobre concessão de Férias e dá providências”. | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |