Lei 839/2024
Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, Lei Nº 825/2024, de 28 de maio de 2024 e Plano Plurianual Anual (PPA) 2022/2025...
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Lei 824/2024
Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, Lei...
Ler notícia Lei 792/2022
Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, Lei...
Ler notícia Lei 759/2021
Aprova o Plano Plurianual do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, para o período de 2022 a 2025
Ler notícia Decreto 27/2021
Aprova o manual de orientação e cronograma para elaboração do plano plurianual – PPA 2022-2025 de Durandé
Ler notícia Lei 722/2020
Autoriza abertura de Crédito adicional especial por excesso de arrecadação, junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei nº 699/2019, de...
Ler notícia Lei 697/2019
Inclui ação e altera programa do PPA e LDO a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2020.
Ler notícia Lei 651/2017
“Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, para o quadriênio 2018 a 2021...
Ler notícia Lei 548/2013
Lei do Plano Plurianual
Ler notícia Lei 451/2009
"Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações de Governo do Município de Durandé, Minas Gerais, para o Quadriênio 2010 a...
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