Lei 839/2024
Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, Lei Nº 825/2024, de 28 de maio de 2024 e Plano Plurianual Anual (PPA) 2022/2025...
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Lei 824/2024
Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, Lei...
Ler notícia Lei 792/2022
Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, Lei...
Ler notícia Lei 761/2021
Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, Lei Nº...
Ler notícia Lei 722/2020
Autoriza abertura de Crédito adicional especial por excesso de arrecadação, junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei nº 699/2019, de...
Ler notícia Lei 697/2019
Inclui ação e altera programa do PPA e LDO a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2020.
Ler notícia Lei 444/2009
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010, e dá providências".
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