Voltar para legislações
Legislação municipal
Decreto
Decreto 55-2025
Publicado em 30/09/2025
01
Descrição
Decreto nº. 55-25 Institui/Regulamenta o Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal Do Município de Durandé-MG e da outras providências.
02
Arquivos
| Documento | Arquivo | Ação |
|---|---|---|
| Decreto-no.-55-25.pdf | Abrir arquivo |