Decreto 6/2023

Altera o Decreto nº 20, de 27 de maio de 2022, que aprovou a Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Bairro Progresso, Sede do Município de Durandé – MG, com área de 25.798,89m²; e dá outras providências.