Lei Complementar 868/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 860/2025
Altera a Lei nº 838 de 03 de dezembro de 2024 – Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras...
Ler notícia Lei 840/2024
Dispõe sobre a alteração da lei orçamentária atual para alterar o limite de abertura de crédito suplementar decorrente de anulação...
Ler notícia Lei 837/2024
Dispõe sobre a alteração da lei orçamentária atual para alterar o limite de abertura de crédito suplementar decorrente de anulação...
Ler notícia Lei 834/2024
Dispõe sobre a alteração da lei orçamentária vigente para alterar o limite de abertura de crédito suplementar decorrente de anulação...
Ler notícia Lei 825/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
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Dispõe sobre a alteração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2023, e autorização para abertura de crédito suplementar decorrente...
Ler notícia Lei 806/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências
Ler notícia Lei 795/2023
Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, para...
Ler notícia Lei 783/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
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