Lei 882-25
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO DE TRATORISTA PREVISTO NA LEI Nº. 638 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei 882-25
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Lei Complementar 868/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler notícia Lei Complementar 864/2025
Dispõe sobre a regulamentação e estabelece critérios de procedimentos para avaliação de desempenho dos profissionais do magistério público municipal de...
Ler notícia Lei Complementar 861/2025
Dispõe sobre extinção de cargo, e acrescenta vaga em cargo que menciona da Lei nº. 638 de 08 de fevereiro...
Ler notícia Lei Complementar 862/2025
Dispõe sobre extinção de cargo de auxiliar de secretaria da Lei nº. 638 de 08 de fevereiro de 2017, e...
Ler notícia Lei Complementar 855/2025
Dispõe sobre desconto de juros e multas de Crédito Municipal de natureza não tributária e a criação de regras de...
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