A Prefeitura Municipal de Durandé convida toda a população a participar ativamente da elaboração do orçamento municipal para o próximo ano.
Por meio do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, o Município de Durandé realizará Audiência Pública Presencial e Eletrônica para discussão, coleta de sugestões e elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027.
A Lei Orçamentária Anual é um importante instrumento de planejamento da administração pública, responsável por definir como os recursos municipais serão aplicados ao longo do próximo exercício. A participação popular contribui para que o planejamento do Município considere as necessidades e prioridades da comunidade.
Como participar?
Entre os dias 07 de agosto e 25 de setembro de 2026, estará aberta a Consulta Pública Digital, permitindo que os cidadãos indiquem prioridades de investimentos e apresentem sugestões para a elaboração da LOA 2027.
Os participantes poderão propor ações e melhorias para áreas como Saúde, Educação, Infraestrutura, Assistência Social, Agricultura, Esporte e Cultura.
Período de participação: De 07 de agosto a 25 de setembro de 2026
Formulário de Participação Popular – LOA 2027:
Audiência Pública
Além da consulta eletrônica, será realizada uma Audiência Pública Híbrida no dia 29 de setembro de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Durandé.
A reunião também será transmitida simultaneamente pelas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal.
Data: 29 de setembro de 2026 Horário: 10h Local: Plenário da Câmara Municipal de Durandé
As sugestões recebidas eletronicamente serão analisadas pela Secretaria Municipal de Fazenda e pela assessoria contábil do Município, considerando a viabilidade técnica e orçamentária e a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relatório consolidado das propostas populares fará parte da justificativa do Projeto de Lei que será encaminhado ao Poder Legislativo Municipal.
Documento oficial
O edital foi publicado em 07 de agosto de 2026 e é assinado por Diego Carlos Dias Storck, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, e pelo Prefeito Municipal Renato Paiva Campos.
Prefeitura Municipal de Durandé/MG
Sua participação ajuda a construir as prioridades de Durandé para 2027.